Movimento de combate a impunidade e a corrupção
O Agora Chega – Movimento de combate a impunidade e a corrupção, composto por entidades e representantes da sociedade civil organizada, foi formado com o intuito de fomentar a mobilização para a luta contra um dos maiores problemas do Brasil. Participe, acompanhe, divulgue.
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Lei dos Crimes Hediondos
Manifeste seu apoio ao PL que inclui a corrupção na Lei dos Crimes Hediondos.
Ementa: Adiciona o inciso VIII no art. 1º na Lei nº 8.072 de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para prever os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa como crimes hediondos e aumenta a pena dos delitos previstos nos arts. nº 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
+ Acompanhe a tramitação do projeto no Senado
+ Íntegra do projeto de lei
Ementa: Adiciona o inciso VIII no art. 1º na Lei nº 8.072 de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para prever os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa como crimes hediondos e aumenta a pena dos delitos previstos nos arts. nº 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
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